Política de Privacidade

1. A recolha e armazenamento dos dados pessoais do Centro de Formação Francisco de Holanda (CFFH) – é efetuada pela plataforma desenhada pela Ancornet - Informática & Webdesign responsável pelo tratamento dos dados, garantindo-se a segurança das bases, através de políticas e medidas adequadas para evitar acessos e utilizações indevidas e para responder a eventuais intrusões, minimizando os possíveis efeitos. Os dados estão alojados numa plataforma web protegidos por certificado SSL, que garante a encriptação dos mesmos.

2. No âmbito da formação contínua e na relação CFFH/ME/CCPFC/escolas/docentes/não docentes/formadores, e por força de obrigação legal, os serviços e órgãos competentes recolhem, tratam e arquivam os dados pessoais necessários aos processos técnicos – pedagógico e financeiro- (listagens, relatórios, pautas, certificados…), quer em formato físico, quer em formato digital.

3.  Tratamento da informação e direito do titular à alteração dos dados:

3.1. Registo/Inscrição:

3.1.1.  Os dados recolhidos são tratados no âmbito do processo de registo e inscrição em ações de formação e são válidos durante o período em que o docente pertencer a uma escola associada ao CFFH. Findo esse tempo (por mobilidade ou outro), o docente deverá tomar a decisão de querer permanecer, ou não, na nossa base de dados, tendo para o efeito de comunicar a sua decisão através do email cfaecffh@gmail.com

3.1.1.1.  No caso de não comunicação, os dados ficarão arquivados na área reservada de cada docente/não docente/formador, não se procedendo à eliminação dos mesmos;

3.1.1.2.  No caso de no histórico do docente/não docente constar informação sobre formação realizada, através deste CFAE, esta permanece arquivada;

4. O titular pode, a qualquer momento, verificar os dados pessoais arquivados, podendo/devendo proceder à atualização dos mesmos (acedendo com o seu login) sempre que haja qualquer alteração.

5. O CFFH não fornece, por nenhuma via, os dados recolhidos e armazenados a entidades terceiras e limita-se a utilizar os dados pessoais de acordo com a finalidade para que foram recolhidos e autorizada a sua utilização. No entanto, e decorrente do estatuto público do CFFH, as entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito das suas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, casos em que é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.

6. A política de acesso aos dados no CFFH assegura que cada utilizador/colaborador apenas acede aos dados estritamente necessários ao desempenho da sua função, minimizando os riscos de violação de privacidade.

7. No cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os titulares dos dados têm garantido o acesso aos dados disponibilizados, podendo consultar, proceder a correções e/ou atualização do todo ou de parte dos dados, a qualquer momento, se aplicável.

8. O CFFH possui um Encarregado para a Proteção de Dados, (Diretora), que pode ser contactada através do email: cfaecffh@gmail.com ou através do telf. 253540134.

9. Em situação de dúvida ou conflito não resolvido a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, telf. 21 392 84 00, email: geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt.